Apple terá de pagar US$14,5 bilhões em impostos para Irlanda, afirma UE

Macworld / EUA
30 de agosto de 2016 às 12h14
Comissão Europeia determinou que benefícios fiscais da empresa no país são ilegais, já que não possuem justificativa real ou econômica.

Os benefícios fiscais da Apple na Irlanda são ilegais, e a empresa terá de pagar de volta 14,5 bilhões de dólares em impostos, mais juros.

Esse é o veredito publicado nesta terça-feira, 30/08, pela Comissão Europeia, encerrando uma investigação de dois anos sobre os impostos da empresa que remonta a 2003.

A investigação descobriu que a taxa efetiva de impostos sobre lucro informado da Apple na Irlanda era de apenas 500 euros por cada um milhão de euros, número que caiu para 50 euros por milhão de euros em 2014.

“Eu pensaria algo se a minha taxa efetiva de impostos fosse de 0,05%, caindo para 0,005%. Pensaria que talvez deveria dar uma outra olhada na minha conta de impostos” afirmou a comissária do órgão, Margrethe Vestager.

A Comissão analisou as disposições fiscais fornecidas pelo governo irlandês para duas subsidiárias da Apple, a Apple Operations Europe, que fabrica alguns computadores da Apple, e a Apple Sales International, que revende os produtos da companhia na Europa, Oriente Médio, África e Índia.

A segunda subsidiária responde por quase todos os impostos não pagos que a Irlanda agora precisa recuperar, explica Vestager.

A comissária afirma que as autoridades fiscais da Irlanda permitiram que a Apple dividisse o lucro das duas empresas, que estava sujeito a impostos normais, com empresas “head office” que não estavam sujeitas a nenhum imposto, seja na Irlanda ou em outro lugar.

“Dividir os lucros não teve nenhuma justificativa efetiva ou econômica. A assim chamada empresa head office não tinha funcionários, premissas nem atividades reais”, afirmou. E era nessas empresas head office para onde iam quase todos os lucros.

Esse tratamento fiscal seletivo na Irlanda é ilegal pelas leis da União Europeia e distorce a concorrência, diz.

Para restaurar a competição justa, a Irlanda deve recuperar até 14,5 bilhões de dólares em impostos de volta da Apple referentes ao período entre 2003 e 2014.

“Ficará a cargo das autoridades irlandesas determinar a quantia exata e os modos de pagamento”, explica.

A Apple terá de pagar o valor mesmo que a decisão seja apelada, com o dinheiro indo para uma conta sob o poder de terceiros até que a questão seja totalmente resolvida. 

Caso o governo dos EUA decida mudar suas regras fiscais de maneira que a Apple deva mais impostos nos EUA do que na União Europeia pelos seus lucros, então a soma a ser paga para a Irlanda poderá ser reduzida em uma quantia correspondente.

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